REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL MEU FILHO NA CAPA

O Concurso

Este Concurso Cultural é promovido pelo Kids in Rio, situado na R. Maria Quitéria, 121 sl 202 - Ipanema, inscrita no CNPJ 04.748.874/0001-82, e tem caráter exclusivamente cultural, não havendo qualquer modalidade de álea ou pagamento, nem tampouco vinculação à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos do artigo 3º, parágrafo II da Lei nº 5.768/71 e do artigo 30º do Decreto-Lei nº 70.951/72 (“Concurso”).

Período de validade do Concurso

2.1. Aberto a todas as pessoas físicas, que durante o período de 19/08/2010 à 24/08/2010 acessarem o site www.kidsinrio.com.br e se cadastrarem gratuitamente com seus dados de identificação, sendo eles nome, e-mail, senha de acesso (obrigatórios) e endereço completo, data de nascimento, crianças a serem cadastradas com seus nomes e datas de nascimento (opcionais) e seguir Marcelo Vallin Fotografia no Twitter (twitter.com/vallinphoto)

Participação

3.1. Poderão participar deste Concurso todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas na cidade do Rio de Janeiro e que aceitem se inscrever conforme as condições estabelecidas no presente regulamento (“Participantes”).

3.2. Não poderão inscrever-se, concorrer ou participar neste Concurso todas e quaisquer pessoas jurídicas, os diretores, administradores e funcionários do Kids in Rio e das demais empresas que de alguma forma participem da organização e/ou da realização do Concurso, incluindo as agências de publicidade e propaganda.

Inscrição

4.1. Após o cadastro e seguindo Marcelo Vallin Fotografia no Twitter (twitter.com/vallinphoto), o participante deverá enviar um e-mail para o endereço capa@kidsinrio.com.br com uma foto do(a) seu (sua) filho(a) brincando, junto com nome e data de nascimento do mesmo, e telefone e nome de contato do responsável.

4.2. Serão escolhidas pela banca examinadora, 10 crianças – sendo um menino e uma menina de 2 a 3 anos cada, um menino e uma menina de 4 a 5 anos cada, um menino e uma menina de 6 a 7 anos cada, um menino e uma menina de 8 a 9 anos cada e um menino e uma menina de 10 a 12 anos cada.

4.3. A participação no Concurso é gratuita, condicionando-se apenas à aceitação e adequação a este regulamento, em especial ao correto e adequado cadastramento no site.

4.4. Os Participantes poderão participar no Concurso com quantos e-mails desejarem.

4.5. O resultado do presente concurso estará à disposição de todos os interessados no site www.kidsinrio.com.br no dia 26/08/2010.

Desclassificação de inscrições

Serão invalidadas, desclassificadas e impedidas de concorrer às inscrições que:

1. Sejam de pessoas impedidas de participarem deste Concurso;
2. Tenham suas informações de cadastro preenchidas de forma incompleta, incorreta, com informações inverídicas ou que contenham no conteúdo da foto algum tipo de erro ou inadequação ao tema do Concurso;
3. Contenham imagens que sejam contrárias à moral e aos bons costumes, obscenas e/ou pornográficas;
4. Agridam a imagem e/ou os direitos de propriedade intelectual do Kids in Rio, ou que de qualquer forma violem as leis vigentes;
5. Não atendam ou conflitem com as disposições deste regulamento;
6. Contenham dados (mensagens ou informações) subliminares;
7. Constituam ofensa ou descriminação à raça, cor, idade, sexo, religião, liberdade de crença e comportamento;
8. Possam causar danos materiais ou morais a terceiros, inclusive por caracterização de difamação, calúnia e injúria; e/ou
9. De qualquer forma tenham sido fraudadas (inclusive por tentativa), ou realizadas com base em outras inscrições, ou ainda, com o auxílio de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com o intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitivas de inscrições, idênticas ou não, implicando, ainda, na nulidade das demais inscrições envolvidas e efetuadas pelo mesmo Participante mesmo que tais outras inscrições não tenham resultado do uso de tais meios ou visando tal objetivo.   

Julgamento

6.1. Todas as fotos válidas enviadas serão avaliadas por uma comissão julgadora integrada pela diretoria do Kids in Rio e do Estúdio Marcelo Vallin Fotografia e sua decisão será soberana e irrecorrível, quanto à seleção dos ganhadores.

6.2. A seleção dos ganhadores do Concurso será realizada com base nos seguintes critérios:

1. Adequação etária;
2. Desenvoltura;
3. Espontaneidade.

6.3. Serão escolhidas as melhores fotos enviadas de acordo com os termos deste regulamento e com os critérios acima mencionados. Outras fotos poderão ser publicadas na revista independentemente de premiação.

Prêmio e premiação

7.1. As dez crianças escolhidas pela equipe Kids in Rio, participarão de uma sessão de fotos no estúdio Marcelo Vallin Fotografia para compor a seção Moda e a Capa da revista Kids in Rio 6^a edição a ser lançada em outubro de 2010.

7.2. A sessão de fotos será realizada no dia 29/08/2010, domingo, às 9:30, no Estúdio do PoloRio Cine e Vídeo situado à R. José Augusto Rodrigues, 174 – Condomínio PoloRio Cine e Vídeo – Barra da Tijuca. As 10 crianças selecionadas serão contactadas por telefone (informado no e-mail), através de seus responsáveis, para confirmação de presença.

7.3. Se o Participante vencedor não aceitar a escolha, será contemplado o próximo classificado.

7.4. Caso o Participante escolhido não possa comparecer à sessão de fotos na data marcada, outro participante poderá ser escolhido pela comissão julgadora.

7.5. A não participação na sessão de fotos não implicará em nenhum compromisso do Kids in Rio ou do Estúdio Marcelo Vallin em fazer fotos da referida criança em nenhum momento.

Condições gerais do Concurso

8.1. Os Participantes declaram, desde já, serem os legítimos autores das fotos encaminhadas ao Kids in Rio e que as mesmas não constituem plágio de qualquer espécie, garantindo ainda o ineditismo destas, incluindo, sem limitação, responsabilizando-se por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, por deveres de sigilo e proteção à propriedade intelectual, direito autoral e/ou qualquer outro bem legalmente protegido, e isentando o Kids in Rio de qualquer responsabilidade, reclamação ou demanda proposta em juízo ou fora dele com relação aos Trabalhos, direitos, aspectos e/ou situações, inclusive indenizando-os caso venham sofrer qualquer prejuízo ou dano em virtude do disposto neste parágrafo.

8.2. Os Participantes, no ato da inscrição, manifestam sua total e irrestrita concordância com os termos deste regulamento e concordam em ceder gratuita, definitiva, perpétua e irrevogavelmente ao Kids in Rio e Marcelo Vallin Fotografia, todas as idéias, criações, conceitos e materiais enviados, concordando em assinar os recibos e cessões para tal efeito, inclusive aqueles relativos a direitos autorais, cedendo todos os direitos patrimoniais sobre a frase vencedora, incluindo, mas sem limitação os direitos de expor, publicar, reproduzir, no todo ou em parte, armazenar e/ou de qualquer forma dele se utilizar, sem qualquer ônus ou encargo, em caráter gratuito, podendo tais direitos serem exercidos, inclusive, mas sem limitação, por meio de fotos, cartazes, outdoors, filmes, vídeos, anúncios, jingles, vinhetas e/ou spots e em qualquer tipo de mídia, inclusive as que venham a ser criadas no futuro, e peças promocionais, inclusive, mas sem limitação, em televisão, rádio, jornal, revista e na internet para a ampla divulgação das frases vencedoras deste Concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior.

8.3. Os Participantes concordam expressamente, mediante a simples inscrição/participação neste Concurso que o Kids in Rio ou Marcelo Vallin Fotografia não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio e de sua participação no Concurso.

8.4. A participação do Participante neste Concurso Cultural não gerará ao Participante e/ou contemplado qualquer direito ou vantagem não expressamente previstos neste regulamento.

8.5. Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, por uma comissão nomeada pelo Kids in Rio para tal finalidade

8.6. O presente regulamento poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivos de força maior ou por qualquer outro ato, fator ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle do Kids in Rio e que comprometam o andamento dessa ação, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente previsto.